Viana: Ex-autarca de Caminha e empresária conhecem hoje nova sentença por alegada prevaricação

O antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e a empresária Manuela Sousa, de Barcelos, enfrentam hoje uma nova decisão judicial no Tribunal de Viana do Castelo.

A sentença inicial, que os absolveu do crime de prevaricação, foi anulada pelo Tribunal da Relação de Guimarães (TRG).

A anulação decorreu de um recurso apresentado pelo Ministério Público (MP), que apontou falhas no acórdão da primeira instância, proferido em fevereiro.

O MP acusa o ex-autarca minhoto Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa de contratarem serviços de assessoria de comunicação em 2014 sem recurso a procedimentos públicos obrigatórios, através das empresas MIT e Mediana, controladas pela empresária.

O TRG determinou que o tribunal corrija uma lacuna sobre factos não esclarecidos, como o valor de 3.000 euros mais IVA alegadamente cobrado pela Mediana. Segundo o TRG, essa omissão comprometeu a fundamentação da decisão inicial.

Miguel Alves, que já foi secretário de Estado, renunciou ao cargo após a acusação. A nova sentença pode esclarecer as dúvidas deixadas pela decisão anterior, que considerou não provada a acusação de prevaricação.