A cada década, o país decide — em surdina, longe das primeiras páginas — como vai cuidar da saúde de quem trabalha.
Essa decisão está agora a tomar forma no Programa Nacional de Saúde Ocupacional 2030, que a Direcção-Geral da Saúde colocou em discussão pública. É um daqueles documentos que quase ninguém lê e que, ainda assim, vai pesar na vida concreta de mais de cinco milhões de portugueses: o operário da construção, a costureira do têxtil, o motorista de pesados, o agricultor, o enfermeiro, o trabalhador da grande empresa e o da microempresa ao fundo da rua. Vale a pena, por isso, olhá-lo com atenção — e com franqueza.
Começo pelo elogio, que é devido. O PNSOC 2030 é um bom plano. Reconhece o que durante demasiado tempo se quis ignorar: que a saúde ocupacional não é um custo nem uma burocracia, mas um investimento que se paga, e que proteger quem trabalha é proteger a economia, as famílias e o próprio país. Ambiciona alargar a cobertura a quem hoje dela está arredado — os independentes, as microempresas, o sector primário — e fá-lo com diagnóstico sério e visão de década. Nisto, merece apoio sem reservas.
Mas um plano também se julga pelos seus silêncios. E há um risco que o percorre como uma corrente subterrânea: o de comprar cobertura universal ao preço da qualidade. Dizer que todos os trabalhadores passam a ter acesso a um serviço vale pouco se esse serviço se reduzir a um exame apressado e a um carimbo na Ficha de Aptidão. No Minho, onde o tecido produtivo se faz sobretudo de pequenas empresas — têxtil, calçado, agro-alimentar, construção, vinho —, é esta a parte que mais importa: quem mais precisa de uma boa medicina do trabalho é, quase sempre, quem menos a tem. A concorrência pelo preço mais baixo, que já corrói o sector, premeia o serviço mais rápido e mais barato, não o melhor. Um plano que se contenta com o carimbo produz papel; o que protege pessoas exige clínica.
É aqui que importa ser claro, sem corporativismo. A Ficha de Aptidão não é um formulário administrativo: é um acto médico. Resulta de avaliar os riscos de um posto de trabalho e de os cruzar com a saúde de uma pessoa concreta. Por isso exige um médico do trabalho, e exige sigilo — o trabalhador tem de poder confiar que aquilo que diz ao seu médico fica com o seu médico, e que ao patrão chega apenas a conclusão sobre se está, ou não, apto. Quando o plano admite que estes cuidados possam ser assegurados, sem regras claras, por profissionais sem a formação da especialidade, abre uma porta perigosa. A falta de médicos do trabalho — real e preocupante — não se resolve substituindo-os por quem não foi formado para a tarefa, tal como não se resolve a falta de juízes com oficiais de justiça. Resolve-se formando mais e melhor: revendo o internato, hoje quase fechado nos hospitais, e levando os futuros especialistas para onde está a esmagadora maioria dos trabalhadores — as empresas, o terreno, o mundo real do trabalho.
Nada disto é uma questão de classe profissional. É uma questão de saúde pública e de justiça social — a mesma que, há mais de um século, levou a reconhecer que as condições de trabalho são um determinante de saúde. O que está em causa não é o estatuto dos médicos: é a coluna do carpinteiro, os pulmões de quem respira poeiras, o sono de quem faz turnos, o esgotamento de quem cuida dos outros. Que a versão final do PNSOC 2030 — e os deputados, autarcas e técnicos que sobre ele se inclinam fariam bem em exigi-lo — garanta três coisas simples: qualidade clínica a sério, independência de quem decide e a voz de quem exerce a especialidade no desenho das soluções.
