Exmo. Senhor Dr. Luís Montenegro Senhor Primeiro-Ministro,
Ouvi as suas declarações sobre o reforço do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2026 durante a apresentação em Ponte da Barca. Ouvi-o afirmar que “se temos mais meios, temos de ter melhores resultados”. Ouvi-o dizer que “não podemos exibir números, temos de exibir resultados”. Ouvi-o ainda pedir que se deixem “burocracias e tecnocracias” porque o povo não pode ficar à espera.
Permita-me dizer-lhe, com frontalidade: o problema nunca foi apenas o número de meios. O problema é continuarmos a agir tarde, a reagir em vez de prevenir, a reforçar o combate enquanto negligenciamos as causas.
Sem prevenção antecipada, mais meios não garantem melhores resultados. Garantem apenas mais capacidade de resposta depois de o desastre começar.
Anunciar prevenção a dois meses do início do dispositivo não é prevenção estrutural. É calendário político. A prevenção não se improvisa. Planeia-se com anos de antecedência, com fiscalização contínua, com responsabilização efetiva e com políticas de território consistentes. Prevenção não é uma fase do ano. É uma cultura de governação.
Neste momento, o que parece estar a acontecer é simples: estamos a começar a casa pelo telhado. Queremos apresentar resultados no verão sem ter feito o trabalho profundo no inverno. Queremos mostrar eficácia no combate quando falhámos na organização do território. Queremos números melhores sem termos resolvido o que os origina.
É como na saúde. Se não apostarmos verdadeiramente na prevenção, estaremos sempre ao serviço da doença, nunca da saúde. Podemos ter mais hospitais, mais médicos, mais camas, mais tecnologia. Mas se o foco for sempre tratar em vez de prevenir, estaremos permanentemente a correr atrás do problema.
Os incêndios são exatamente a mesma coisa. Enquanto o Estado não assumir a prevenção como prioridade real e permanente, estaremos sempre ao serviço do fogo.
E a prevenção não se faz em conferências de imprensa. Não se faz com apresentações públicas de dispositivos. Não se faz com frases fortes que soam bem nos títulos.
Faz-se no terreno, faz-se com fiscalização séria, faz-se com consequências reais para quem incumpre, faz-se com planeamento de longo prazo.
Para seu conhecimento, vivo numa zona de risco que já foi fustigada por incêndios nos últimos anos e recentemente pela depressão Kristin. Proprietários com terrenos contíguos ao meu ignoraram a obrigação legal de limpeza. Foram alertados. Nada fizeram. Apresentei queixa. Outros vizinhos fizeram o mesmo.
Passaram quase dois anos. O SEPNA da GNR esteve no local quando apresentei queixa, verificou a situação, confirmou o incumprimento. E depois? Nada. Absolutamente nada, zero.
Pergunto-lhe diretamente: é isto o “deixar de burocracias”? É isto a eficácia que promete? É isto o resultado que quer apresentar ao país?
Como pode o Governo exigir melhores resultados no combate aos incêndios quando o próprio sistema falha na aplicação da lei mais básica? Como pode exigir responsabilidade aos operacionais se o Estado não demonstra autoridade na prevenção?
E não falemos apenas de privados. Os terrenos do Estado são exemplo de gestão preventiva exemplar? Ou também aí a prevenção depende do calendário mediático?
Falemos da raiz do problema: o abandono do território. Porque não existe uma aposta estrutural e séria na agricultura nas zonas mais vulneráveis? Porque não se incentiva de forma consistente a ocupação produtiva do solo? Porque não se cria uma política que torne economicamente viável manter a terra limpa e produtiva? Porque não há fiscalização célere e penalizações eficazes para quem ignora as obrigações legais?
Sem consequências, a lei transforma-se numa recomendação moral. E recomendações não travam incêndios.
E agora acrescentemos outro fator incontornável: os concelhos afetados pela depressão Kristin. Milhares de hectares com árvores derrubadas, madeira acumulada, massa combustível espalhada pelo território. Um cenário que qualquer técnico sabe que representa risco acrescido no verão.
Qual é o plano extraordinário para essas zonas? Existe um calendário de intervenção concreto? Existem equipas mobilizadas? Existe financiamento específico? Ou vamos novamente esperar pelo primeiro dia de temperaturas extremas para agir sob pressão mediática?
Depois há os operacionais. O senhor exige resultados melhores. Muito bem. Mas vai exigir resultados melhores mantendo a mesma desvalorização histórica de quem combate no terreno?
Vai haver aumento real e digno das compensações pagas? Vai haver equiparação justa entre forças? Vai continuar a ser aceitável que um bombeiro, em 24 horas de prevenção ou combate, receba valores que se aproximam do que qualquer trabalhador recebe em oito horas de trabalho comum?
Não se pode exigir risco máximo com reconhecimento mínimo. Não se pode exigir disponibilidade permanente sem dignidade proporcional. Não se pode pedir coragem institucional quando a valorização é residual.
Recorde-se do que aconteceu em 2017, recorde-se do que aconteceu nos últimos anos. Recorde-se de todos os que perderam a vida em incêndios rurais. Não são estatísticas. São nomes. São famílias. São ausências permanentes.
Senhor Primeiro-Ministro,
Quando diz que “não podemos exibir números, temos de exibir resultados”, concordo consigo. Mas os resultados não se medem apenas na dimensão do dispositivo. Medem-se na redução estrutural do risco. Medem-se na eficácia da fiscalização. Medem-se na ocupação do território. Medem-se na valorização dos profissionais.
E esses resultados constroem-se muito antes do início do dispositivo, com anos de antecedência, não a pouco mais de dois meses. O país não precisa de discursos firmes. Precisa de políticas firmes. Não precisa de frases fortes. Precisa de decisões difíceis. Não precisa de reforços pontuais. Precisa de reforma estrutural.
Reforçar meios é importante. Mas se não mudarmos a lógica, continuaremos a reagir em vez de governar. E viver permanentemente em reação não é liderar um país. É administrar crises sucessivas.
