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e24 > Notícias > Global > Tribunal de Lisboa nega acesso automático da FlixBus ao Terminal de Sete Rios
Global

Tribunal de Lisboa nega acesso automático da FlixBus ao Terminal de Sete Rios

Redação E24
10 de Março de 2026 11:42
Redação E24
8 meses atrás
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2 minuto(s) de leitura
flixbus barcelos
Foto: DR
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A sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa rejeita o pedido de acesso a 96 horários e não reconhece prejuízos à operadora alemã. Decisão mantém a gestão do terminal sob alçada da Rede Expressos.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa proferiu hoje, 10 de março de 2026, uma sentença que clarifica as regras de utilização do Terminal Rodoviário de Sete Rios. A instância judicial decidiu não acolher o pedido da FlixBus, que reivindicava o acesso direto a 96 horários na referida infraestrutura. Segundo o tribunal, a entrada de novos operadores não é automática nem constitui um direito absoluto, cabendo à entidade gestora, a Rede Expressos, avaliar e decidir sobre a concessão de horários “caso a caso”.

A decisão sublinha que qualquer autorização de acesso está necessariamente condicionada a critérios técnicos objetivos, como a capacidade efetiva da infraestrutura, a disponibilidade real de cais para embarque e a existência de lugares de estacionamento para as viaturas. O tribunal determinou que estas circunstâncias devem ser justificadas de forma clara, protegendo a segurança e a fluidez das operações no terminal. Paralelamente, o coletivo de juízes considerou como não provados todos os prejuízos financeiros e operacionais alegados pela FlixBus resultantes da ausência de acesso a esta central.

Com esta sentença, a Rede Expressos vê validada a sua prerrogativa de gestão, assegurando que o foco continuará a ser a qualidade e a segurança no funcionamento do terminal. No entanto, a batalha jurídica poderá não terminar aqui, uma vez que a decisão é passível de recurso para instâncias superiores. Este desfecho é crucial para o mercado de transporte expresso de passageiros em Portugal, numa altura em que a liberalização do setor tem gerado forte concorrência entre os operadores históricos e os novos intervenientes digitais, sob a supervisão da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

ETIQUETAS:flixbusmobilidaderedeexpressosrodoviariotransportestribunaldelisboa

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