Uma petição dirigida à Assembleia da República está a mobilizar dirigentes escolares, docentes e comunidades educativas para denunciar o que classificam como subfinanciamento crónico do Ensino Artístico Especializado (EAE) em Portugal.
A iniciativa reclama uma intervenção legislativa que garanta um financiamento público “justo” e a criação de um mecanismo automático de atualização anual, indexado à inflação, para evitar que os apoios fiquem congelados durante anos.
O EAE abrange atualmente mais de 32 mil alunos, distribuídos por cursos especializados de música, dança, teatro e artes visuais. Muitos destes estudantes cumprem a escolaridade obrigatória através de percursos artísticos em regime articulado com escolas do ensino geral. Apesar de integrar a rede pública de oferta educativa, a maioria deste ensino é assegurada por conservatórios do ensino particular e cooperativo, que empregam centenas de professores e profissionais não docentes em todo o país.
Para os promotores, a situação financeira destas instituições está a colocar em risco a continuidade de uma parte significativa da rede.
Além do trabalho pedagógico especializado, as escolas do EAE assumem um papel estrutural nas comunidades, assegurando atividade cultural regular e presença artística contínua, especialmente em territórios fora dos grandes centros urbanos.
“Estas escolas são estruturas culturais permanentes, com atividade artística regular, ligação às comunidades e impacto direto na vida cultural local. Em muitos contextos, são o principal motor cultural do território”, afirma Joana Raposo, diretora da Academia de Música de São João da Madeira.
Também Pedro Figueiredo, diretor da Escola de Música Nossa Senhora do Cabo, sublinha que se trata de “um serviço público inestimável”, que garante acesso ao ensino artístico e presença cultural “muitas vezes onde o Estado não tem resposta direta”.
Mudança de modelo em 2008 e corte em 2015
O documento identifica como problema central a evolução do modelo de financiamento. Até 2008, o apoio estatal através de contratos de patrocínio seguia uma lógica semelhante aos contratos de associação, baseada nos custos reais com pessoal e funcionamento. Mas a partir desse ano, o Estado passou a financiar com base num valor fixo por aluno/ano, associado a escalões de habilitação docente.
Em 2009, após alterações ao plano de estudos que aumentaram a carga curricular, os valores foram revistos, mas os escalões relacionados com a qualificação dos docentes nunca terão sido aplicados na prática.
A viragem mais penalizadora, segundo os subscritores, ocorreu em 2015, quando foi criado um novo regime assente num mecanismo concursal e numa tabela única por aluno — modelo que se mantém até hoje. A mudança traduziu-se numa redução significativa do financiamento, sobretudo no ensino da música, sem reposição posterior.
“O financiamento do Ensino Artístico Especializado não está apenas congelado; foi efetivamente reduzido e nunca mais recuperou”, afirma Carlos Pinto da Costa, primeiro subscritor da petição e coordenador do Departamento do EAE da AEEP.
“Durante estes anos, as escolas absorveram sucessivos aumentos de custos (…) sem qualquer atualização do apoio público. Este modelo é hoje estruturalmente insustentável.”
Impacto direto na qualidade e na igualdade
Os responsáveis alertam que o subfinanciamento condiciona o investimento em instalações, equipamentos, instrumentos e materiais pedagógicos, além de comprometer a estabilidade financeira das instituições.
Para Filipe Vieira, diretor-geral do CMJobra e vice-presidente da AEEP, o problema não é pontual: trata-se de “um desfasamento acumulado ao longo de mais de uma década”.
No plano pedagógico, o efeito é descrito como uma desigualdade estrutural entre alunos.
Inês Lamela, diretora pedagógica da Escola de Artes da Bairrada, afirma que escolas públicas e escolas do setor particular e cooperativo cumprem a mesma legislação e os mesmos programas, mas em condições diferentes: “Esta assimetria cria uma injustiça evidente (…) originando, na prática, alunos de primeira e de segunda.”
Na dança, a pressão é ainda mais aguda. Bianca Tavares, diretora do Conservatório de Dança do Vale do Sousa, alerta para um cenário de “rutura iminente”, com risco para a qualidade da formação e para a sobrevivência das escolas.
Também as condições laborais são apontadas como problema. Leonel Fernandes, professor numa escola do EAE, recorda que os docentes aceitaram exceções no contrato coletivo para acomodar limitações financeiras, resultando em condições mais desfavoráveis do que nas escolas públicas, apesar de desempenharem as mesmas funções.
Interior em risco e pedido de lei
No interior, o enfraquecimento da rede pode significar perda de acesso à cultura e ao ensino artístico. Luciano Pereira, diretor da Academia de Artes de Chaves, alerta para impacto direto na coesão territorial e no direito de crianças e jovens a percursos educativos completos.
A petição afirma que, apesar de contactos repetidos com sucessivos responsáveis do Ministério da Educação, não houve resposta estrutural. O ministério em funções terá manifestado preocupação, mas sem apresentar solução global.
A iniciativa pede agora à Assembleia da República a aprovação de uma lei que fixe um valor de financiamento por aluno justo e crie um mecanismo de atualização anual automática, indexado à inflação.
Os subscritores apelam à assinatura e divulgação da petição, defendendo que está em causa a sustentabilidade de uma rede educativa e cultural que, em muitas regiões, funciona como o principal suporte artístico local.
