O mercado de arrendamento em Portugal continua subdesenvolvido e altamente fragmentado, com os inquilinos sem contrato formal a poderem representar até 60% do total, segundo uma análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
O cenário levanta sérias preocupações quanto à proteção dos arrendatários, à evasão fiscal e à eficácia das políticas públicas de habitação.
De acordo com o relatório, apenas 12% das famílias em Portugal vivem em casas arrendadas, um valor significativamente abaixo da média europeia.
A OCDE aponta que os arrendamentos informais continuam a dominar o mercado, em grande parte devido à instabilidade legislativa, ao congelamento histórico de rendas anteriores a 1990 e às frequentes alterações políticas que geram incerteza entre investidores e proprietários.
No diagnóstico à crise da habitação, a organização internacional destaca ainda o fraco investimento público e privado nas últimas décadas, o aumento dos preços dos terrenos, os custos elevados da construção e a escassez de mão-de-obra qualificada no setor.
Outro entrave identificado são os atrasos significativos na atribuição de licenças de construção, que em 2023 variaram entre 272 dias no Funchal e 548 dias em Coimbra, enquanto no Porto o prazo médio foi de 453 dias.
