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BarcelosCávado

Barcelos: UF de Encourados e Areias de Vilar só dava obras a uma empresa

Redação E24
1 de Setembro de 2023 12:27
Redação E24
3 anos atrás
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2 minuto(s) de leitura
famalicao alunas abusou Tribunal condena Barcelos adaufe braga PJ
Foto: Nuno Cerqueira
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De acordo com o relatório, o executivo da Freguesia, composto por membros do PSD/CDS, adjudicou um total de 39 empreitadas à mesma empresa, a firma Jorge & Paulo Vilaça, Lda., entre os anos de 2015 e 2021.

“É importante ressaltar que a maioria dessas adjudicações foi feita por ajuste direto, sem consulta ao mercado”, afirma o TdC

Uma denúncia anónima levou o tribunal a investigar o caso, que aponta para o incumprimento das regras de realização de despesas e contratação pública. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os membros do executivo poderão ser responsabilizados financeiramente e com perca de mandato.

O relatório destaca que “não foram apresentadas as devidas autorizações para a realização das despesas”, assim como “não foram cumpridos os procedimentos adequados para a contratação pública”.

Responsáveis da freguesia dizem que não sabiam que estavam a violar a lei

Os responsáveis da UFAVE alegaram, em contradição, que não possuem mais documentos além dos enviados e que sempre colaboraram com o TdC, sem perceber que estavam a violar a lei.

Os responsáveis da União de Freguesias de Areias de Vilar e Encourados afirmaram que contrataram uma empresa externa para auxiliá-los juridicamente na preparação dos procedimentos e que nunca tiveram a intenção de violar a lei.

O caso está agora nas mãos do Ministério Público, que irá investigar mais a fundo as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.

ETIQUETAS:Barcelosdestaqueministério público

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