No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária dirigida ao transporte de pescado fresco e de moluscos bivalves, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo de mercadorias que transportava vários lotes de bivalves.
Nessa viatura encontravam-se diversos sacos de amêijoa-japonesa que não tinha documentos de transporte validos e sem tamanho mínimo de referência exigido para ser capturada e comercializada, tendo sido apreendidos 7 520 quilos de amêijoa- japonesa.
“No decurso desta ação policial, foi identificado o condutor do veículo, um homem de 39 anos, tendo sido elaborados cinco autos de contraordenação por transporte de bivalves subdimensionados e por falta de rastreabilidade, sendo estas infrações puníveis com coimas que podem ascender aos 37 500 euros”, referiu a UCC.
Os autos foram remetidos para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para garantir a rastreabilidade dos bivalves.
