A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou a avaliação de impacto orçamental da proposta de revisão da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), apresentada pelo eurodeputado português Hélder Sousa Silva, com o objetivo de reforçar a eficiência, transparência e capacidade de fiscalização da entidade.
A proposta, da autoria do eurodeputado eleito pelo PSD, visa melhorar o modelo de gestão da ECHA, responsável por regular substâncias químicas na União Europeia, tornando-a mais eficaz no desempenho das suas funções e reduzindo encargos administrativos.
Segundo Hélder Sousa Silva, a revisão pretende garantir uma utilização mais eficiente dos recursos humanos e financeiros da agência, ao mesmo tempo que reforça a proteção da saúde pública e do ambiente face a substâncias perigosas.
O enquadramento desta reforma remonta ao regulamento REACH, criado em 2006 para regular o fabrico, importação e utilização de químicos no Espaço Económico Europeu. Este regime obriga ao registo de substâncias produzidas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano.
Durante a apresentação do relatório, o eurodeputado sublinhou que o REACH foi adotado antes do Tratado de Lisboa, defendendo que “é chegado o momento de reformar e de alinhar ainda mais a governação da ECHA com as normas institucionais atuais”.
Entre as principais propostas está a revisão das taxas cobradas às empresas do setor químico. Hélder Sousa Silva defende que a Comissão Europeia deve avaliar a proporcionalidade dessas taxas, garantindo que “as receitas […] sejam suficientes para cobrir apenas o custo dos serviços prestados pela Agência à indústria”.
O eurodeputado propõe ainda maior transparência, sugerindo que o relatório anual da ECHA passe a incluir uma discriminação detalhada entre custos financiados por taxas e os suportados pelo orçamento da União Europeia.
Outro ponto central é a criação de uma reserva financeira, mas com limites mais restritos do que os inicialmente propostos pela Comissão Europeia. A proposta aponta para um teto entre 5 e 6 milhões de euros, indexado às receitas provenientes de taxas, bem como uma reavaliação da sua necessidade após quatro anos.
Hélder Sousa Silva considera que esta reserva poderá reforçar a resiliência da agência face a crises futuras, assegurando simultaneamente a sustentabilidade do seu modelo financeiro sem penalizar excessivamente as empresas.
Qual o contexto?
A ECHA desempenha um papel central na regulação de substâncias químicas na UE, abrangendo desde processos industriais a produtos do quotidiano como tintas, detergentes ou mobiliário. A sua eficácia tem impacto direto na saúde pública, no ambiente e na competitividade das empresas europeias.
