Mestres de duas embarcações de cerco foram identificados pela Unidade de Controlo Costeiro; pescado ilegal foi doado aos Bancos Alimentares de Aveiro e do Porto
A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu 2 818 quilogramas de sardinha no porto de pesca local. A operação de fiscalização, realizada no passado dia 22 de junho de 2026, resultou na identificação de dois homens, de 45 e 51 anos, por infrações graves à legislação que regula a atividade piscatória e a comercialização de pescado.
Os militares da Guarda concentraram as atenções no cumprimento das normas de captura, desembarque e transporte de pescado fresco proveniente da arte de cerco. Ao fiscalizarem duas embarcações em pleno recinto da Lota de Aveiro, os operacionais detetaram que a totalidade da sardinha descarregada apresentava dimensões visivelmente inferiores ao tamanho mínimo que está legalmente estipulado para a comercialização da espécie (Sardina pilchardus).
Coimas pesadas e reencaminhamento para os Bancos Alimentares
Na sequência da infração biológica e económica, os militares identificaram os respetivos mestres das embarcações e os titulares das licenças de pesca, tendo sido levantados dois autos de notícia por contraordenação. De acordo com o quadro legislativo em vigor, este tipo de ilícito contraordenacional é punível com coimas severas que podem ascender aos 125 000 euros.
Todo o pescado apreendido foi sujeito aos procedimentos obrigatórios de pesagem, triagem por amostragem de medição e respetiva inspeção sanitária por parte das autoridades competentes na Lota de Aveiro.
Uma vez validada a frescura e a qualidade do alimento, o lote de quase 3 toneladas foi considerado totalmente próprio para consumo humano. Em vez de ser destruída, a sardinha foi apreendida a favor do Estado e doada de imediato às delegações do Banco Alimentar Contra a Fome de Aveiro e do Porto, que asseguram agora a sua distribuição célere por centenas de instituições de solidariedade social e famílias carenciadas da região Centro e Norte.
GNR apela à proteção do manancial reprodutor
A Guarda Nacional Republicana aproveitou a operação para lançar um alerta público aos armadores, pescadores e comerciantes. A instituição recorda que o respeito escrupuloso pelos tamanhos mínimos de captura e pelas quotas diárias é o único mecanismo capaz de salvaguardar o stock reprodutor de sardinha na costa portuguesa, garantindo a sustentabilidade económica do setor a longo prazo e evitando a aplicação de períodos de defeso biológico forçados.
Para os profissionais do setor ou cidadãos que queiram consultar a tabela oficial de tamanhos mínimos de comercialização por espécie (fresca ou congelada), os períodos de paragem biológica da frota ou as regras de rastreabilidade do pescado, todas as diretrizes atualizadas encontram-se disponíveis no portal da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança
