Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos são acusados de alegado favorecimento ilegal à empresa de segurança G-Protect, durante os mandatos do PS na Câmara de Barcelos.
O MP argumenta que existiram contratos estabelecidos entre a Câmara e a Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) e a “G-Protect” no valor global acima de 450 mil euros, que o MP entende que devem ser devolvidos ao Estado pelos arguidos.
As datas de julgamento já estão marcadas até 12 de julho, e além dos quatro eleitos, também serão ouvidos Vasco Real, ex-adjunto de Miguel Costa Gomes, Cláudia Domingues e José Sousa, funcionários da Câmara. Além disso, estão previstas 14 testemunhas de acusação para os dias 8 e 22 de maio e quatro testemunhas de defesa para 19 de abril de 2024, entre outras datas.
É importante ressaltar que apenas os dois arguidos, Domingos Pereira e Alexandre Maciel, manifestaram interesse em prestar declarações na primeira sessão do julgamento, ocorrida na passada quinta-feira, dia 16 de novembro.
