A CDU acusa PSD, CDS, Chega, IL e PS de continuarem a trair as populações e a fazer em Lisboa diferente do que dizem localmente. Estas posição surge a propósito da desagregação das freguesias.
O relatório da Comissão do Poder Local da Assembleia da República, referente à desagregação de freguesias, tem gerado polémica no distrito de Braga.
Desde a implementação da chamada “Lei Relvas”, em 2013, que extinguiu e agregou 280 freguesias no distrito (de um total de 1168 a nível nacional), a CDU tem liderado uma luta pela reposição do mapa original, defendendo a vontade expressa pelas populações e órgãos autárquicos locais.
Em 2021, foi aprovada a Lei n.º 39 da Assembleia da República, que estabeleceu o Regime Jurídico da Criação, Modificação e Extinção de Freguesias.
No entanto, a CDU denunciou, desde o início, que a lei continha tecnicalidades jurídicas que dificultariam o restabelecimento das freguesias, contrariando a vontade popular. Essas preocupações materializaram-se no recente relatório da comissão parlamentar, que aprovou 18 propostas de desagregação no distrito de Braga e rejeitou 16.
As rejeições, relacionadas com freguesias em Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras e Esposende, basearam-se em argumentos como atrasos nas deliberações em assembleias municipais e falhas no envio de documentação complementar.
Para a CDU, esses critérios “são meros pretextos burocráticos que ignoram os direitos das populações”.
No caso do concelho de Braga, as dez propostas de desagregação apresentadas pela Assembleia Municipal foram rejeitadas pelos votos contra de PSD, CDS, PS e Chega, com justificações consideradas infundadas pela CDU.
Em Guimarães, por outro lado, todas as propostas de desagregação foram aprovadas, embora partidos como Chega e PSD tenham adotado posições contrárias ou abstencionistas.
A CDU alerta para os prejuízos causados pela extinção de freguesias, que agravaram desigualdades territoriais e distanciaram as populações do poder local.
Frente a este cenário, o partido apela à mobilização popular para pressionar os partidos responsáveis antes da votação final em plenário, prevista para janeiro.
