O presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, acusa a oposição de estar a travar o urbanismo ao recusar delegar nele competências nesta área, decisão que, segundo o autarca, vai tornar a aprovação de projetos, sobretudo na habitação.
A vereação aprovou esta segunda-feira uma proposta de delegação de competências no presidente. No entanto, a medida foi condicionada pela falta de acordo político para a delegação plena no urbanismo, ficando João Rodrigues com margem limitada para decidir.
Na prática, processos de licenciamento de obras particulares e empresariais passam a depender mais do executivo em reunião, contrariando o modelo de delegação que o presidente pretendia ver aprovado.
O autarca considera que esta recusa da oposição compromete a capacidade de resposta da Câmara num momento em que o município está a rever o Plano Diretor Municipal (PDM) e tenta acelerar a oferta de habitação. João Rodrigues defende que a delegação seria um instrumento para reduzir tempos de espera e evitar atrasos no calendário municipal, sublinhando que o volume de trabalho e de processos urbanísticos exige decisões mais rápidas.
A decisão foi criticada por vários eleitos da oposição. Do lado do PSD, o vereador Pedro Sousa afirmou que o “lei do ordenamento do território é clara” e que a classificação de solo urbanizável deve obedecer a regras rigorosas, alertando para o risco de transformar solo rústico em urbano “a salto”, considerando a proposta “gigante”.
Ricardo Silva (Amar e Servir Braga) afirmou que “este não é o nosso PDM”, defendendo que o documento deve ir além do crescimento habitacional e prever infraestruturas. Rui Rocha (IL) admitiu que o aumento da área de construção pode ser reduzido pela oposição, antecipando menos crescimento.
Filipa Aguiar, do Chega, disse que desde o início assumiram a aprovação da revisão do PDM “com responsabilidade e compromisso”.
No centro do conflito está a gestão do urbanismo: o presidente quer rapidez e controlo executivo; a oposição exige travões e fiscalização política.
