A empresa municipal AGERE, responsável pelos serviços de água e saneamento em Braga, divulgou um comunicado para esclarecer os aumentos das tarifas verificados nas faturas emitidas em fevereiro.
Segundo a empresa, o acréscimo resulta da aplicação automática da fórmula prevista no Contrato de Gestão Delegada (CGD), aprovado em 2023 e em vigor desde 1 de janeiro de 2025.
O CGD foi aprovado na reunião de Câmara de 3 de abril de 2023 e ratificado em Assembleia Municipal a 12 de maio, com votos favoráveis de partidos como PSD, CDS‑PP, PPM e IL, além de presidentes de junta.
AGERE explica que a Cláusula Décima Sétima do contrato estabelece a atualização anual das tarifas com base numa fórmula indexada à inflação, que deve ser aprovada em Assembleia Geral da empresa — o que ocorreu a 19 de janeiro de 2026.
Por isso, as tarifas foram atualizadas usando os índices de 2023 (para a faturação de 2025) e de 2024 (para 2026), resultando em acréscimos na ordem dos 7 a 9%, percentagem que gerou críticas da oposição.
A empresa admite um erro administrativo: enviou para deliberação na Câmara Municipal o Regulamento Tarifário completo para 2026, quando apenas o novo tarifário de saneamento móvel necessitava de aprovação.
Este serviço, obrigatório por indicação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), inclui recolha de detritos em zonas não cobertas pela rede fixa de saneamento.
No comunicado, a AGERE sublinha que «não se identifica qualquer impedimento à execução do novo regulamento», porque a revisão tarifária resulta de obrigações contratuais e de decisões já tomadas pelos órgãos competentes.
A polémica surgiu quando o vereador socialista Pedro Sousa acusou a autarquia de aplicar aumentos ilegais e «leoninos», alegando que a matéria deveria ter sido votada pelo executivo.
O autarca denunciou faturas com subidas de 7%, 8% e 9% e considerou «graves» as declarações da administração, que afastou responsabilidade do município. Exigiu ainda esclarecimentos públicos e pondera recorrer a instâncias superiores.
No comunicado, a AGERE afirma que os aumentos se devem «à atualização anual das tarifas, prevista no CGD», e que a tarifa de saneamento móvel será debatida em reunião de Câmara quando forem recolhidos os pareceres da ERSAR. A empresa diz ainda que, em agosto de 2025, uma auditoria da reguladora referiu a necessidade de cumprir o contrato e implementar um tarifário específico para o saneamento móvel.
