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e24 > Notícias > Cávado > Braga > Braga: PS criticou e AGERE não gostou. Eis as razões “clarificadas”
BragaCávado

Braga: PS criticou e AGERE não gostou. Eis as razões “clarificadas”

Nuno Cerqueira
25 de Fevereiro de 2026 00:19
Nuno Cerqueira
9 meses atrás
Sem comentários
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3 minuto(s) de leitura
agere agua Lixo Braga
Foto. DR
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A empresa municipal AGERE, responsável pelos serviços de água e saneamento em Braga, divulgou um comunicado para esclarecer os aumentos das tarifas verificados nas faturas emitidas em fevereiro.

Braga: AGERE fecha semestre com 2,8 milhões de lucro

Segundo a empresa, o acréscimo resulta da aplicação automática da fórmula prevista no Contrato de Gestão Delegada (CGD), aprovado em 2023 e em vigor desde 1 de janeiro de 2025.

O CGD foi aprovado na reunião de Câmara de 3 de abril de 2023 e ratificado em Assembleia Municipal a 12 de maio, com votos favoráveis de partidos como PSD, CDS‑PP, PPM e IL, além de presidentes de junta.

AGERE explica que a Cláusula Décima Sétima do contrato estabelece a atualização anual das tarifas com base numa fórmula indexada à inflação, que deve ser aprovada em Assembleia Geral da empresa — o que ocorreu a 19 de janeiro de 2026.

Por isso, as tarifas foram atualizadas usando os índices de 2023 (para a faturação de 2025) e de 2024 (para 2026), resultando em acréscimos na ordem dos 7 a 9%, percentagem que gerou críticas da oposição.

A empresa admite um erro administrativo: enviou para deliberação na Câmara Municipal o Regulamento Tarifário completo para 2026, quando apenas o novo tarifário de saneamento móvel necessitava de aprovação.

Este serviço, obrigatório por indicação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), inclui recolha de detritos em zonas não cobertas pela rede fixa de saneamento.

No comunicado, a AGERE sublinha que «não se identifica qualquer impedimento à execução do novo regulamento», porque a revisão tarifária resulta de obrigações contratuais e de decisões já tomadas pelos órgãos competentes.

A polémica surgiu quando o vereador socialista Pedro Sousa acusou a autarquia de aplicar aumentos ilegais e «leoninos», alegando que a matéria deveria ter sido votada pelo executivo.

O autarca denunciou faturas com subidas de 7%, 8% e 9% e considerou «graves» as declarações da administração, que afastou responsabilidade do município. Exigiu ainda esclarecimentos públicos e pondera recorrer a instâncias superiores.

No comunicado, a AGERE afirma que os aumentos se devem «à atualização anual das tarifas, prevista no CGD», e que a tarifa de saneamento móvel será debatida em reunião de Câmara quando forem recolhidos os pareceres da ERSAR. A empresa diz ainda que, em agosto de 2025, uma auditoria da reguladora referiu a necessidade de cumprir o contrato e implementar um tarifário específico para o saneamento móvel.

Desta forma, a AGERE sustenta que as novas tarifas estão em conformidade com o contrato vigente e que cumprirá todas as obrigações legais, incluindo a clarificação do regulamento de saneamento móvel junto da Câmara Municipal.

ETIQUETAS:agereaumentoBragadestaquepedro sousaPS

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