Uma queixa interna por alegado assédio moral na Câmara de Braga terminou sem qualquer decisão depois de o processo disciplinar ter prescrito.
O caso, que remonta a janeiro de 2024, foi agora levado ao executivo municipal e está a gerar forte contestação política e críticas à gestão interna da autarquia.
O trabalhador que apresentou a denúncia, José António Vilaça, acusa diretamente o anterior presidente da Câmara, Ricardo Rio, de ter permitido que o processo se arrastasse até perder validade legal. Em declarações aos jornalistas, afirmou que o procedimento foi “deliberadamente atrasado”, deixando no ar motivações de natureza política.
Processo arrastou-se durante três anos
Segundo o próprio queixoso, o contraste com outros processos disciplinares é evidente. “Há processos que demoram poucos meses. Este levou três anos”, sublinhou, apontando para um alegado tratamento desigual dentro da autarquia.
O caso envolve uma diretora municipal, responsável pela área de Obras e Serviços, que chegou a ser alvo de uma proposta de repreensão escrita por parte do instrutor do processo. No entanto, essa proposta nunca chegou a ser discutida nem votada em reunião do executivo.
Para o atual presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, a situação resulta de regras legais e não de decisões políticas. O autarca lembrou que a prescrição está prevista na lei e que afeta tanto quem apresenta a queixa como quem é alvo dela. Ainda assim, afastou a possibilidade de apurar responsabilidades internas pelo sucedido.
Oposição fala em falha grave
Do lado político, as críticas não tardaram. O vereador socialista Pedro Sousa classificou o caso como uma “falha grave na gestão dos recursos humanos”, sobretudo por envolver alegações de assédio moral — uma matéria que exige especial rigor legal.
Apesar disso, o executivo não deverá avançar com qualquer processo para apurar responsabilidades pela prescrição, posição que está a alimentar a polémica.
Caso segue para tribunal
Inconformado, o trabalhador garante que não vai desistir. Considera a prescrição “injusta” e juridicamente questionável, defendendo que não pode resultar de inação administrativa. Entretanto, já apresentou uma queixa-crime em tribunal por assédio moral.
O conflito terá tido origem numa denúncia anónima enviada em 2021 sobre um alegado caso de peculato. A diretora visada terá suspeitado do trabalhador e, segundo este, começaram então episódios de discriminação e tensão no local de trabalho.
A responsável nega qualquer comportamento abusivo. Admitiu ter confrontado o funcionário, mas rejeita ameaças ou perseguição, defendendo que sempre manteve uma relação profissional normal.
O caso está agora longe de terminado e promete continuar a marcar a atualidade política em Braga.
