Por acórdão de 06 de julho o tribunal sublinha que, além da mãe, também o irmão do arguido se escusou a prestar declarações, pelo que não foi possível reunir provas para a condenação.
“A recusa válida e legítima da mãe e do irmão do arguido em prestar depoimento acarretou forte e evidente limitação no apuramento dos factos dos autos, tanto mais que inexistem quaisquer outras testemunhas que tenham presenciado diretamente os factos e que o arguido sobre os mesmos não prestou declarações”, refere o acórdão.
Acrescenta que é proibida a leitura de depoimento prestado em inquérito ou instrução por testemunhas que, em audiência, se tenham validamente recusado a depor.
“Daqui decorre que o conteúdo das declarações prestadas pela mãe e irmão do arguido na fase de inquérito não seriam suscetíveis de ser valorado”, diz ainda.
Assim, o arguido, de 44 anos, foi absolvido do crime de violência doméstica e de três crimes de ameaça agravada, neste último caso cometidos contra o irmão.
Segundo o Ministério Público, as ameaças e insultos aconteceriam em casa ou no café explorado pela mãe, sempre que esta se recusava a dar-lhe dinheiro para alimentar o vício do álcool e da droga.
O arguido estava ainda acusado de injúrias a um agente da PSP, mas este desistiu da queixa.
O agente manifestou também vontade de desistir da queixa por ameaça agravada, mas o tribunal não aceitou e condenou o arguido por esse crime.
O arguido foi ainda condenado por um crime de condução sem habilitação legal.
Em cúmulo jurídico, foi condenado em um ano de prisão, com pensa suspensa mas com sujeição a regime de prova, mediante plano de reinserção social visando a sua integração profissional e inserção social e o seu afastamento definitivo do consumo de estupefacientes e do consumo de álcool em excesso.
Fica ainda sujeito à obrigação de continuar o tratamento na instituição “Projeto Homem”.
