O parecer foi votado à porta fechada na reunião que decorreu hoje e, no final, a presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados disse à Lusa que foi aprovado.
O parecer refere que o Tribunal Judicial da Comarca de Braga solicitou ao parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de Hugo Carneiro para que ser constituído arguido e interrogado como tal, na sequência de uma investigação por suspeitas de incumprimento da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos.
O documento indica que a solicitação do tribunal remete para o artigo da lei relativo às sanções e para a alínea que refere que “os dirigentes dos partidos políticos, as pessoas singulares e os administradores de pessoas coletivas que pessoalmente participem na atribuição e obtenção de financiamentos proibidos são punidos com pena de prisão de um a três anos”.
O levantamento da imunidade será agora votado em plenário.
Contactado pela comissão, o deputado Hugo Carneiro não se opôs ao levantamento da sua imunidade parlamentar e manifestou “disponibilidade total” para colaborar com a justiça.
Em causa está uma queixa ao Ministério Público relativa às contas da realização, em 2018, do evento “Festa da Europa” em Esposende, na Quinta da Malafaia, que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) imputa ao PSD.
A ECFP imputa a responsabilidade por alegadas irregularidades nas contas do evento ao deputado e então secretário-geral adjunto com o pelouro financeiro, mas Hugo Carneiro afirmou, no final de setembro, que esse evento foi “organizado integralmente pelo Grupo Parlamentar do PPE” e ele próprio não esteve envolvido na organização.
Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PSD refutou o envolvimento na prática de crimes financeiros, e anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra três membros da Entidade das Contas por terem posto em causa o seu “bom nome”.
Também os eurodeputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes garantiram que o evento foi organizado exclusivamente pelo grupo político do Partido Popular Europeu, a que o PSD pertence.
Na semana passada, os dois eleitos solicitaram ao Parlamento Europeu o levantamento da sua imunidade parlamentar, defendendo ser “do interesse dos organizadores o esclarecimento total das questões debilmente fundamentadas e falsas levantadas pela Entidade”.
Os dois deputados pediram também “a rápida conclusão das diligências” e manifestaram “a sua total disponibilidade para colaborar com a justiça”.
Paulo Rangel e José Manuel Fernandes salientam ainda que a iniciativa – que se inclui no quadro das suas atividades políticas no respetivo círculo eleitoral – foi paga “com os recursos disponíveis do Parlamento Europeu, no escrupuloso respeito pelas rigorosas regras do Parlamento Europeu e cuja utilização foi devidamente autorizada pela entidade europeia competente e já auditada pelo Parlamento Europeu”.
