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e24 > Notícias > Global > Caso Festa Europa na Malafaia. Comissão de Transparência autoriza levantamento de imunidade do deputado Hugo Carneiro
Global

Caso Festa Europa na Malafaia. Comissão de Transparência autoriza levantamento de imunidade do deputado Hugo Carneiro

Redação E24
10 de Outubro de 2023 17:02
Redação E24
3 anos atrás
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4 minuto(s) de leitura
hugo carneiro malafaia
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O parecer foi votado à porta fechada na reunião que decorreu hoje e, no final, a presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados disse à Lusa que foi aprovado.

O parecer refere que o Tribunal Judicial da Comarca de Braga solicitou ao parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de Hugo Carneiro para que ser constituído arguido e interrogado como tal, na sequência de uma investigação por suspeitas de incumprimento da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos.

O documento indica que a solicitação do tribunal remete para o artigo da lei relativo às sanções e para a alínea que refere que “os dirigentes dos partidos políticos, as pessoas singulares e os administradores de pessoas coletivas que pessoalmente participem na atribuição e obtenção de financiamentos proibidos são punidos com pena de prisão de um a três anos”.

O levantamento da imunidade será agora votado em plenário.

Contactado pela comissão, o deputado Hugo Carneiro não se opôs ao levantamento da sua imunidade parlamentar e manifestou “disponibilidade total” para colaborar com a justiça.

Em causa está uma queixa ao Ministério Público relativa às contas da realização, em 2018, do evento “Festa da Europa” em Esposende, na Quinta da Malafaia, que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) imputa ao PSD.

A ECFP imputa a responsabilidade por alegadas irregularidades nas contas do evento ao deputado e então secretário-geral adjunto com o pelouro financeiro, mas Hugo Carneiro afirmou, no final de setembro, que esse evento foi “organizado integralmente pelo Grupo Parlamentar do PPE” e ele próprio não esteve envolvido na organização.

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PSD refutou o envolvimento na prática de crimes financeiros, e anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra três membros da Entidade das Contas por terem posto em causa o seu “bom nome”.

Também os eurodeputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes garantiram que o evento foi organizado exclusivamente pelo grupo político do Partido Popular Europeu, a que o PSD pertence.

Na semana passada, os dois eleitos solicitaram ao Parlamento Europeu o levantamento da sua imunidade parlamentar, defendendo ser “do interesse dos organizadores o esclarecimento total das questões debilmente fundamentadas e falsas levantadas pela Entidade”.

Os dois deputados pediram também “a rápida conclusão das diligências” e manifestaram “a sua total disponibilidade para colaborar com a justiça”.

Paulo Rangel e José Manuel Fernandes salientam ainda que a iniciativa – que se inclui no quadro das suas atividades políticas no respetivo círculo eleitoral – foi paga “com os recursos disponíveis do Parlamento Europeu, no escrupuloso respeito pelas rigorosas regras do Parlamento Europeu e cuja utilização foi devidamente autorizada pela entidade europeia competente e já auditada pelo Parlamento Europeu”.

 

ETIQUETAS:e24editorEsposendeMalafaia

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