Os estragos da A1 são culpa de todos nós e não sabíamos?
É a pergunta que me coloquei quando ouvi Pires de Lima (falo já dele a seguir) na SIC Notícias, com toda a calma e confiança do mundo, dizer: “a Brisa arranja e o Estado paga”. Sendo este o tipo de confiança, de certeza no resultado final de um processo, que me deixa desconcertado, colocando em mim algumas dúvidas sobre se serei um pessimista crónico.
E este assunto só pode ser abordado com uma análise em três grandes vertentes: “nacionalização dos custos”, PPP das autoestradas e Pires de Lima.
Recordemos: a Brisa é uma empresa de capital 100% privado desde 2001, que exerce serviços de interesse público em regime de PPP, o que lhe confere o estatuto não oficial de “entidade privada de interesse público”.
Resumindo, é privada.
Olhando para o contrato de concessão (Decreto-Lei n.º 294/97), “graves inundações” estão classificadas como força maior, isentando a Brisa de responsabilidade, se tal for comprovado, mas não prevê compensações automáticas do Estado. A reparação cabe à concessionária, podendo esta recorrer a seguros nesse enquadramento.
Não quero imaginar que Pires de Lima tenha tentado criar uma narrativa de obrigatoriedade de o Estado pagar as obras naquele estúdio.
Mas o que interessa é que o Estado pode estar a preparar-se para, uma vez mais, “nacionalizar os custos e privatizar os rendimentos” numa PPP. Se olharmos para aquilo que é a prática comum nas PPP, isso dá muita força ao argumento das forças de esquerda que dizem que o necessário incremento do liberalismo económico, advogado por alguns, não é mais do que transformar o Estado português no principal financiador e garante da atividade privada, pagando pelos serviços, quer eles existam quer não, e mantendo a taxa de coleta de impostos o mais baixa possível.
Não me parece que seja a melhor forma de tratar o dinheiro dos nossos impostos.
E depois chegamos às PPP das autoestradas.
Apesar de bons amigos que tenho nesse setor, não posso deixar de fazer desde já a minha declaração de interesses e dizer que é um setor que considero altamente cartelizado e dominado por lóbis em Portugal.
Uma pergunta: já viu alguma promoção ou desconto em autoestradas?
Um setor de atividade que não precisa de fazer publicidade (descontando os restaurantes das estações de serviço), de estimular o consumo através de promoções em alturas de menor tráfego, de publicitar uma qualquer vantagem competitiva face à alternativa do comboio, é um setor que aparentemente vive confortável, vive bem, que não precisa de pensar em como ter mais clientes. É porque vive confortável, com certeza.
Um setor de atividade que não precisa de fazer um desconto quando 10% do troço de uma autoestrada está em obras durante semanas ou meses (e não me refiro ao troço da A1 em Coimbra), diminuindo a qualidade do serviço oferecido ao cliente, é porque vive confortável, com muita certeza.
Um setor de atividade que tem o exclusivo da utilização dos meios da Autoridade Tributária para, coercivamente, efetuar cobranças correntes só pode viver ultraconfortável.
E como muito conforto faz sempre mal, só posso esperar que nem um euro público seja gasto nas obras do troço de Coimbra.
E depois, Pires de Lima.
Poucos são aqueles que nascem com a capacidade de ser “CEO em permanência”, das bebidas às autoestradas, do café à moda, passando pelo mundo financeiro, com esta capacidade de ser apontado como especialista em internacionalização de empresas, principalmente após a sua passagem por alguns governos.
Não discuto competências técnicas ou conhecimento de processos, mas parte dos nossos políticos, e ex-políticos, deve perceber que, para não ser rotulada de “elemento das portas giratórias”, é preciso não andar constantemente em portas giratórias.
E essa capacidade Pires de Lima parece que ainda não aprendeu.
Logo, o comboio de tempestades fará nacionalizar os custos de um setor cartelizado e fará com que Pires de Lima tenha mais um bom ano na privada Brisa.
Ironias do destino.
