O programa governamental de 228 milhões de euros exige o abate de viaturas a combustão e foca-se em setores de utilização intensiva.
As microempresas nacionais vão poder beneficiar de incentivos financeiros públicos para a aquisição de até dois veículos elétricos novos por entidade. A medida insere-se num programa governamental dotado de um orçamento global de 228 milhões de euros, desenhado para acelerar a transição energética e a substituição de frotas movidas a combustíveis fósseis no tecido empresarial português.
De acordo com as diretrizes avançadas pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a iniciativa prevê apoiar a renovação de cerca de 13,7 mil viaturas em aproximadamente nove mil empresas. Para aceder ao financiamento, as candidatas têm de cumprir os critérios legais de microempresa — menos de dez trabalhadores e volume de negócios anual inferior a dois milhões de euros —, somando-se a exigência de que os gastos com combustíveis representem no mínimo 5% dos seus encargos totais.
O requisito relativo aos custos de combustível visa canalizar os fundos para setores onde a mobilidade rodoviária é intensiva e estrutural para o negócio. O programa abrange áreas como a agricultura, produção animal, silvicultura, construção civil, comércio, transportes terrestres — incluindo pequenas empresas de táxis — e serviços de distribuição logística.
Ao contrário do regime previsto para famílias em situação de vulnerabilidade, o acesso aos incentivos por parte das empresas implica obrigatoriamente o abate de veículos a combustão antigos. As condições finais do regulamento e os montantes fixos de comparticipação por unidade estão a ser ultimados pelo Executivo.
