E24
Manuel Pereira

Empresa Municipal de Habitação de Esposende, para quando?

O problema da Habitação é um problema transversal a quase todos os concelhos e distritos de Portugal, mas a forma como têm sido atacado continua a diferir de concelho para concelho, mas começo por uma dedução pessoal para o caso esposendense: o nosso problema maior não é a falta de habitação mas uma grande alocação a quem cá não vive o ano inteiro.

Os números da habitação em Esposende não mentem sobre este ponto.

Nos últimos 10 anos, a nível nacional o crescimento o número de habitações cresceu 1,9% enquanto em Esposende cresceu 5,4%, o concelho mantém o dobro da percentagem de casas de 2ª habitação relativamente à média nacional, 37% contra 18,7 %, ou seja, temos mais casas mas que uma boa parte continuam a estar nas mãos de quem cá não vive a todo o ano. Se dermos uma volta pelo antigo Pinhal do Ofir, pela Praia da Apúlia ou por Cepães, é claro que poucas frações dos novos condomínios que ali foram construídos servirão para os esposendenses viverem o ano inteiro.

Todos sabemos que a população do concelho de Esposende mais do que duplica nos meses de Verão e que grande parte desta população reside em habitação própria, por isso estes números não poderão ser surpresa para muitos de nós.

A adicionar a esta situação, temos ainda um problema de casas devolutas nos centros das grandes aglomerações das nossas freguesias, em especial Esposende, Fão e Apúlia, onde apesar de não serem aglomerados populacionais de dezenas de milhares de pessoas, uma considerável parte do seu centro conta com habitações sem habitantes ou devolutas, incapazes de albergar quem quer que seja.

Acrescentando a tudo isto, tendo Esposende um potencial turístico/lazer devido à sua localização à beira-mar elevado, teremos sempre um valor de habitação sujeito a um maior factor de especulação, logo, mais inflacionado que a realidade regional e em muitos casos desfasado da realidade financeira da esmagadora maioria dos esposendenses.

Em suma, num mercado difícil de controlar e onde as novas habitações são de difícil acesso ao trabalhador médio esposendense, é claro que Esposende precisa de criar de raiz uma entidade que intervenha no seu parque habitacional e que não entregue ao mercado a possibilidade de acesso a habitações/arrendamentos a custos controlados: uma Empresa Municipal de Habitação.

Uma Empresa Municipal de Habitação será a entidade que concentra todos os processos em curso relativos a habitação social, programas de incentivos/apoio às rendas e à compra de habitação de âmbito nacional e local, reabilitação urbana, construção de habitação pública a custos controlados e gestão das obras nos edifícios municipais e uma entidade que seja o interlocutor preferencial para os esposendenses em tudo o que toca à operacionalização da política de habitação esposendense junto dos esposendenses.

É claro o desafio será o de criar uma estrutura de raiz, com órgãos sociais próprios, quadros de gestão, técnicos e operacionais próprios e objectivos próprios com desafios anuais colocados à sua administração, estruturas e meios logísticos próprios, capaz de responder de forma focada e dedicada aos desafios que serão colocados nesta áreas porque os problemas de hoje demorarão anos a serem totalmente sanados e com a necessária criação de habitação pública será necessário uma estrutura autónoma, e fora da ordem de trabalhos da equipa camarária, que acompanhe todo o desenvolvimento, conclusão e manutenção destes processos.

Será a esta entidade que será também entregue a gestão dos processos a decorrer, como o 1º Direito e os restantes programas advindos do PRR e IHRU, e que deverá gerir a construção de novos edifícios de habitação pública, desde os concursos iniciais até à sua alocação, já que em algumas freguesias do nosso concelho que a solução passa pela efetiva construção de novas habitações, que de uma forma rápida e expedita, conseguem ser uma resposta a necessidades a diversas famílias esposendendes e que poderão ser mais um motivo de fixação de população pelo concelho.

Mas não só de construção e manutenção deverá ser requerido a um entidade como esta.

Numa altura em que muitos municípios se implementam políticas de apoio às rendas de características locais (Braga, Barcelos e Porto são alguns exemplos), esta entidade terá de ter a responsabilidade da implementação desses mesmos programas de incentivo/apoio e a sua dinamização e verificação das condições de acesso, como por exemplo, a dinamização de um programa de atracção de imóveis de 2ª habitação para arrendamentos a preços acessíveis disponibilizados à população ,com os mesmos princípios que temos no Porto Sentido, permitindo assim corrigir este desequilíbrio de fundo do nosso parque habitacional.

Uma entidade como esta será um contributo efectivo no aumento da qualidade de vida esposendense.

Haja vontade para a construir.

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