O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou uma providência cautelar remetida pelo advogado da família do Sérgio do Fôjo contra os trabalhos de demolição do Fôjo em Fão, concelho de Esposende.
A decisão saiu hoje, depois dos trabalhos de demolição terem avançado na passada segunda-feira e que indignaram a família que contesta ilegalidade do ato.
A autarquia tem agora o prazo de dez dias para se pronunciar.
“Não pomos em causa que o terreno pertence ao domínio público hídrico, porque pertence, mas não aceitamos que digam que o bar está ilegal, porque não está. O bar foi licenciado pela Câmara de Esposende e pela Direção Geral dos Portos. O tribunal deu-nos razão e travou a demolição”, refere Joel Duarte.
O advogado frisa que o procedimento administrativo “é irregular”, já que os trabalhos de demolição arrancaram na segunda-feira de manhã e que ele só foi notificado do despacho que autorizou a intervenção pelas 14h00, acrescentando ainda que o despacho que ordena o avanço da demolição “não tem data nem está assinado”.
“O tribunal suspendeu o ato que decorria. Vamos meter agora a ação em tribunal e ver quem tem razão. Tudo faremos para que o edifício não seja demolido e que aquele continue a ser um espaço icónico como foi durante quase 50 anos”, destacou Joel Duarte.
Depois do TAF de Braga ter indeferido a ação que queria suspender a Noite Branca em Braga, decido agora pela suspensão da demolição do Fôjo.
“Entendeu que a nossa argumentação foi bem fundamentada e provada. Viu razões do direito de facto”, vaticinou o advogado.
Recorde que na última reunião de Câmara de Esposende, na passada quinta-feira, a oposição e vereadores no executivo municipal justificaram o processo que levou ao ato da demolição, assim como as condições que pretender dar à família do Sérgio do Fôjo, tais como o pagamento de 25 mil euros, criação de um espaço museológico, uma monumento ao Sérgio do Fôjo no local, a continuidade do “Nortadas”, assim como um livro bibliográfico.
O bar do Fojo está implantado desde 1974 na margem do rio Cávado em Fão, Esposende, tendo sido, durante quatro décadas, um local de tertúlias, graças ao carisma do proprietário, Sérgio do Fojo, pescador, poeta e trovador.
Nos últimos anos, tem estado fechado e em 2019 o proprietário morreu.
A operação de demolição do bar e limpeza do local será assegurada pelo município, ao abrigo de um protocolo com a APA, e vai custar 50 mil euros.
A APA irá depois ressarcir o município naquele montante.
