Socialistas criticam aditamentos sucessivos que roçam o limite legal de 20% e lembram a perda de 8 milhões de euros do PRR na Habitação; Cláudia Vieira fala em planeamento deficitário
O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão elevou o tom das críticas à gestão urbanística e financeira da coligação PSD/CDS-PP, apontando falhas graves no planeamento e na fiscalização de cinco empreitadas municipais. Na última reunião do executivo, os vereadores da oposição manifestaram o seu apoio ao desenvolvimento de infraestruturas locais, mas exigiram uma rutura com as práticas financeiras que dizem marcar os 25 anos de governação da direita no concelho.
O pomo da discórdia centrou-se no facto de quatro das cinco propostas de obras analisadas incluírem trabalhos a mais (aditamentos). Segundo as contas do PS, estes desvios financeiros aproximam-se perigosamente do teto legal de 20% do valor inicialmente orçamentado em sede de concurso público, sendo que uma das intervenções em curso já vai no seu segundo aditamento contratual.
PS levanta suspeitas sobre concursos públicos
A bancada socialista defende que o recurso sistemático e excessivo à figura jurídica dos aditamentos orçamentais — um mecanismo desenhado exclusivamente para responder a imprevistos imprevisíveis em obra — expõe falhas técnicas profundas na elaboração dos estudos prévios e na redação dos cadernos de encargos por parte dos serviços municipais.
Cláudia Vieira, vereadora do PS na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, alertou para os riscos de sustentabilidade financeira e deixou uma suspeição no ar:
“Não podemos aceitar que as derrapagens orçamentais se tornem a norma em Vila Nova de Famalicão. É imperativo que o planeamento seja rigoroso para garantir a transparência e evitar a perda de fundos cruciais, como aconteceu com os oito milhões de euros do PRR já perdidos na habitação. Questionamos se esta prática não incentiva a apresentação de orçamentos artificialmente baixos em sede de concurso público, comprometendo a seleção das empresas com maior capacidade técnica”, acusou a autarca.
Deficiências estruturais ativam pedido de fiscalização nas escolas
Para além do xadrez financeiro, o debate político resvalou para a segurança das infraestruturas públicas. O PS avançou com um pedido formal de vistoria e apuramento das condições de segurança de todos os edifícios escolares e complexos desportivos do concelho famalicense.
A iniciativa surge na sequência de declarações proferidas por um próprio vereador da coligação maioritária PSD/CDS-PP, que terá admitido em sede de reunião a existência de “deficiências estruturais graves” num dos edifícios camarários em discussão.
O PS exige agora que a equipa liderada por Mário Passos clarifique de onde vão ser retiradas as verbas para cobrir estes custos extra, quais as rubricas orçamentais sacrificadas e que medidas de transparência vão ser introduzidas na contratação pública local. O enquadramento legal e a consulta dos contratos públicos do município podem ser auditados de forma transparente por qualquer cidadão através do portal governamental Portal Base.
