Magistrada assume liderança da instituição e avisa que reforço de recursos humanos e organizativos é urgente para garantir a celeridade e eficiência das decisões judiciais
A juíza-desembargadora Conceição Sampaio é a nova presidente do Tribunal da Relação de Guimarães (TRG). A tomada de posse oficial decorreu numa cerimónia solene na cidade vimaranense, tendo sido presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Cruz Mariano.
A nova líder do Tribunal da Relação assume funções num momento sensível para o setor, marcado por pressões estruturais como a pendência processual acumulada, a escassez crítica de magistrados e funcionários judiciais e a sofisticação e crescente complexidade dos processos que dão entrada no tribunal.
Exigência de mais meios para combater os desafios da Justiça
Durante o seu discurso inaugural, a magistrada de carreira não hesitou em apontar as prioridades do seu mandato, focando o discurso na urgência de investimento em meios logísticos e humanos. Conceição Sampaio defendeu que a modernização e a dotação orçamental são as únicas vias para assegurar uma resposta célere e justa às exigências dos cidadãos.
“Há necessidade de reforçar os meios humanos e organizativos do tribunal, de modo a responder de forma mais eficiente aos desafios atuais”, afirmou a juíza-desembargadora.
O pilar judicial dos recursos no Norte de Portugal
O Tribunal da Relação de Guimarães assume uma relevância estratégica fundamental na arquitetura judiciária portuguesa. Sendo um dos cinco tribunais da Relação existentes no país, este tribunal de segunda instância detém a competência territorial alargada sobre os distritos do norte de Portugal.
O TRG desempenha um papel central e de última linha na estabilização da jurisprudência, sendo a entidade responsável pela apreciação e julgamento dos recursos interpostos sobre as decisões que são tomadas nos tribunais de primeira instância da respetiva comarca.
