O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto do Governo que aprova aumentos salariais na Administração Pública, na sequência do acordo plurianual 2026-2029 assinado com a FESAP e o STE.
A decisão foi comunicada numa nota publicada no site oficial da Presidência da República, onde se lê que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o “diploma que altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, a atualização salarial prevista no acordo será, em 2026, de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15%. Para 2027, 2028 e 2029, a atualização será de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30% em cada ano.
O Governo garante que, até 2029, cada trabalhador da função pública terá um aumento mínimo acumulado de 238,14 euros. A Remuneração Mínima Garantida passa a 934,99 euros, com previsão de chegar aos 1116,55 euros em 2029.
O diploma prevê ainda, por portaria, o aumento do subsídio de refeição para 6,15 euros por dia, com subidas anuais até 2029.
Fonte governamental indicou que os aumentos de 2026 só deverão ser refletidos em fevereiro, com retroativos a janeiro, já que o processamento salarial deste mês foi encerrado.
