O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma recomendação ao Governo para criar o programa “Defender Portugal”, uma iniciativa de voluntariado cívico-militar destinada a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos
A medida, proposta por PSD e CDS-PP, pretende aproximar os jovens das Forças Armadas e inclui dois incentivos diretos: uma retribuição única de 439,21 euros e a possibilidade de obter carta de condução gratuita em estabelecimentos militares habilitados.
O texto aprovado não tem força de lei. Ou seja, trata-se de uma recomendação política ao Governo, que terá agora de decidir se avança, ou não, com a criação concreta do programa.
O “Defender Portugal” deverá ter uma duração entre três e seis semanas, incluindo uma parte em regime de internato. O objetivo anunciado é promover formação cívica, física e militar, reforçando a ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional.
Além do pagamento e da carta de condução, a participação no programa poderá ser valorizada em concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia criminal e bombeiros profissionais.
A proposta foi aprovada em votação final global com votos favoráveis das bancadas à direita — PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal —, abstenção do PS e do JPP, e votos contra do Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN.
No mesmo pacote parlamentar, foi também aprovada uma recomendação para criar o plano “Mente Forte”, dedicado à saúde mental nas Forças Armadas. A proposta prevê um Plano Nacional de Saúde Mental único, uniformizado e universal, dirigido aos militares e às suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e a rede de cuidados já existente.
