O Governo quer reformar profundamente o sistema de colocação de professores e promete uma mudança estrutural: concursos abertos durante todo o ano letivo para responder à falta de docentes nas escolas.
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) aos sindicatos e surge integrada na revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O objetivo é substituir o atual modelo, considerado lento e fragmentado, por um sistema mais rápido, automático e ajustado às necessidades reais das escolas.
Novo modelo: menos fases, mais rapidez
O novo desenho mantém o concurso interno anual, destinado aos professores já vinculados, permitindo mobilidade e aproximação à residência. Este processo passará a estar concluído antes do final do ano letivo, facilitando a organização pessoal e profissional dos docentes.
A grande mudança está na criação de um concurso contínuo nacional, que funcionará ao longo de todo o ano letivo. Este mecanismo substitui as várias fases atualmente existentes — incluindo a contratação de escola — e passa a operar com fases automáticas, eliminando burocracia e atrasos.
No centro do sistema estará uma base nacional única de docentes, permanentemente atualizada e ordenada por graduação. Esta lista permitirá a entrada contínua de candidatos, quer com profissionalização quer com habilitação própria, e dará liberdade para atualizar preferências em qualquer momento.
Menos alunos sem aulas e resposta imediata
Segundo o MECI, esta solução permitirá reduzir significativamente os tempos de colocação e diminuir os períodos em que os alunos ficam sem aulas — um dos principais problemas do sistema educativo português.
A colocação passará a ser feita de forma automática, com base em sistemas de informação mais robustos, evitando validações administrativas demoradas por parte das escolas. O objetivo é garantir uma resposta quase imediata às necessidades que surgem ao longo do ano.
Ao mesmo tempo, o Governo pretende reforçar a estabilidade do corpo docente e a continuidade pedagógica, fatores considerados críticos para o sucesso escolar e para a igualdade de oportunidades.
Regras passam a estar concentradas numa única lei
Outra alteração relevante é a intenção de integrar toda a legislação dispersa — concursos, ingresso na carreira, habilitações e grupos de recrutamento — diretamente no Estatuto da Carreira Docente. A medida pretende simplificar o enquadramento legal e acabar com a fragmentação que tem marcado o setor.
O Ministério deu até 10 de abril para os sindicatos apresentarem contributos. A primeira reunião negocial está marcada para 20 de abril, num processo que deverá gerar forte debate, tendo em conta o impacto direto nas regras de acesso e mobilidade da profissão docente.
