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e24 > Notícias > Global > Alto Minho: Tribunal de Contas mantém condenação de Miguel Alves, mas reduz valor a devolver para metade
Global

Alto Minho: Tribunal de Contas mantém condenação de Miguel Alves, mas reduz valor a devolver para metade

Redação E24
29 de Outubro de 2026 15:36
Redação E24
3 semanas atrás
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3 minuto(s) de leitura
Miguel Alves minho caminha viana do castelo
Foto: Nuno Cerqueira
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O Tribunal de Contas (TdC) voltou a condenar o antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, à reposição da verba paga em 2020 no caso do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), mas reduziu para metade o valor inicial. O ex-autarca anunciou que vai recorrer da decisão.

O tribunal julgou “parcialmente procedente” o recurso apresentado em maio, “apenas quanto à redução da responsabilidade reintegratória”, mantendo-se as restantes condenações por três infrações financeiras sancionatórias. O tribunal reduziu em 50% o valor da devolução (de 369 mil euros) para 184.500 euros, acrescidos de juros de mora.

O tribunal justificou a redução por considerar que Miguel Alves, ao ordenar o pagamento de 300 mil euros à empresa Green Endogenous a título de antecipação de 12 meses de renda, acrescida de IVA, “não agiu de forma isolada”. O pagamento antecipado foi aprovado por maioria, quer no executivo camarário, quer na assembleia municipal.

Para o tribunal, o antigo autarca não teve “aproveitamento pessoal”, nem favoreceu terceiros, mas “a negligência foi suficientemente grave” para justificar a condenação à reposição de metade do valor pago. A decisão salienta que Alves “não tomou as diligências mínimas exigíveis a um gestor público prudente e cauteloso, especialmente perante a complexidade jurídica do contrato e as dúvidas levantadas por membros dos órgãos autárquicos”.

Três infrações e multas

O TdC manteve ainda a acusação do Ministério Público que aponta Miguel Alves como autor de três infrações financeiras sancionatórias, relacionadas com a violação de normas sobre contratação pública, pagamento de despesas públicas e execução de atos sem fiscalização prévia. Cada infração resultou numa multa de cerca de 7.650 euros.

Os juízes reforçaram “a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública e de diligência na gestão de dinheiros públicos, responsabilizando pessoalmente os titulares de cargos executivos por pagamentos ilegais, mesmo que aprovados por órgãos colegiais ou baseados em pareceres externos”.

Miguel Alves demitiu-se das funções de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa em 2022, por causa deste caso. O projeto do CET foi entretanto cancelado e a Câmara de Caminha intentou uma queixa-crime contra a empresa e o promotor, exigindo a devolução dos 369 mil euros adiantados.

ETIQUETAS:CaminhaMiguel AlvesprincipalTribunais

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