Os autarcas da União de Freguesias (UF) de Geraz do Lima e Deão, em Viana do Castelo, foram condenados pelo Tribunal de Contas ao pagamento de uma multa de 7.640 euros e de 25 Unidades de Conta (UC) devido à prática de diversas infrações financeiras.
O relatório divulgado pelo Tribunal de Contas aponta para a responsabilidade do presidente da UF, Armindo Dias Fernandes, em três infrações financeiras, entre as quais estão a adjudicação de empreitadas de obras públicas e contratos de locação financeira sem fiscalização prévia, bem como o início de contratos antes da sua publicação no Portal Base.
Algumas das empreitadas realizadas ultrapassaram os limites orçamentais e foram usadas para intervenções em terrenos privados, violando as normas vigentes.
Além do presidente desta freguesia de Viana do Castelo, outros membros do executivo foram igualmente condenados. Maria Gil Novais Seromenho, José Alves Lima e Jerusa de Fátima Torres Lopes receberam multas de valores inferiores.
Esta condenação evidencia, segundo o Tribunal, práticas conjuntas que demonstram negligência no exercício das funções por parte dos autarcas.
PSD condena comportamento da UF e quer Luís Nobre a falar sobre o caso
A secção concelhia do PSD de Viana do Castelo manifestou a sua indignação, condenando veementemente o comportamento dos eleitos e apelando a um esclarecimento público por parte do atual presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.
Os sociais-democratas questionam se “o edil mantém a confiança política no executivo da União de Freguesias” e “se apoia os membros condenados”.
O PSD de Viana do Castelo recorda ainda que o executivo desta União de Freguesias enfrentou dificuldades na formação inicial após as últimas eleições, sendo amplamente apoiado pelo Partido Socialista.
Nos últimos dois anos, a Assembleia de Freguesia reprovou os orçamentos apresentados pela junta, mas o executivo continuou a governar sem assumir responsabilidades ou enfrentar consequências.
Os sociais-democratas defendem que “as verbas atribuídas às freguesias devem ser utilizadas para benefício de toda a comunidade, respeitando os regulamentos em vigor”.
Alertam ainda para “a necessidade de maior transparência e responsabilização na gestão pública, sublinhando que este tipo de práticas negligentes prejudica a confiança dos munícipes e o bom funcionamento das freguesias”.
