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e24 > Notícias > Global > PSD e Chega fecham acordo para mudar lei da nacionalidade: penas mais baixas passam a impedir acesso
Global

PSD e Chega fecham acordo para mudar lei da nacionalidade: penas mais baixas passam a impedir acesso

Nuno Cerqueira
1 de Abril de 2026 17:29
Nuno Cerqueira
8 meses atrás
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2 minuto(s) de leitura
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O PSD e o Chega chegaram a um acordo político para alterar a lei da nacionalidade, com mudanças relevantes nos critérios de acesso e perda do estatuto.

O anúncio foi feito esta quarta-feira no Parlamento por Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que confirmou o entendimento entre os dois partidos para ultrapassar as inconstitucionalidades anteriormente apontadas pelo Tribunal Constitucional.

Alterações incluem redução de prazos e novos crimes

Entre as principais mudanças acordadas está a redução do prazo de condenação criminal que impede a obtenção da nacionalidade portuguesa, passando de cinco para três anos.

Além disso, o acordo inclui o alargamento do leque de crimes considerados relevantes, nomeadamente:

  • Associação criminosa ligada ao tráfico de droga
  • Tráfico de armas

Estas infrações passam a ter peso direto na avaliação do acesso à nacionalidade.

Segundo o grupo parlamentar do Chega, trata-se de um compromisso com “cedências de ambas as partes”, sendo que o PSD aceitou integrar algumas propostas defendidas pelo partido liderado por André Ventura.

PSD critica PS por falta de entendimento

Hugo Soares lamentou que não tenha sido possível chegar a acordo com o Partido Socialista, apesar de reconhecer que as posições estavam “muito próximas” em vários pontos.

O social-democrata acusou os socialistas de quererem reabrir debates já ultrapassados, quando o objetivo do PSD seria apenas corrigir as normas consideradas inconstitucionais.

Foco nas decisões do Tribunal Constitucional

O novo texto pretende responder diretamente às exigências do Tribunal Constitucional, ajustando a legislação para garantir a sua conformidade legal.

O Chega, por sua vez, aceitou a proposta do Governo PSD/CDS em matérias como:

  • Reconfiguração dos critérios de rejeição da nacionalidade
  • Ajustes procedimentais no processo

Votação decisiva no Parlamento

O diploma deverá ser votado ainda esta quarta-feira, num momento que poderá marcar uma nova fase na política de nacionalidade em Portugal.

ETIQUETAS:andre venturaCódigo PenalHugo soareslei da nacionalidadeParlamento PortugalprincipalPSD Chega acordo

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