O PSD e o Chega chegaram a um acordo político para alterar a lei da nacionalidade, com mudanças relevantes nos critérios de acesso e perda do estatuto.
O anúncio foi feito esta quarta-feira no Parlamento por Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que confirmou o entendimento entre os dois partidos para ultrapassar as inconstitucionalidades anteriormente apontadas pelo Tribunal Constitucional.
Alterações incluem redução de prazos e novos crimes
Entre as principais mudanças acordadas está a redução do prazo de condenação criminal que impede a obtenção da nacionalidade portuguesa, passando de cinco para três anos.
Além disso, o acordo inclui o alargamento do leque de crimes considerados relevantes, nomeadamente:
- Associação criminosa ligada ao tráfico de droga
- Tráfico de armas
Estas infrações passam a ter peso direto na avaliação do acesso à nacionalidade.
Segundo o grupo parlamentar do Chega, trata-se de um compromisso com “cedências de ambas as partes”, sendo que o PSD aceitou integrar algumas propostas defendidas pelo partido liderado por André Ventura.
PSD critica PS por falta de entendimento
Hugo Soares lamentou que não tenha sido possível chegar a acordo com o Partido Socialista, apesar de reconhecer que as posições estavam “muito próximas” em vários pontos.
O social-democrata acusou os socialistas de quererem reabrir debates já ultrapassados, quando o objetivo do PSD seria apenas corrigir as normas consideradas inconstitucionais.
Foco nas decisões do Tribunal Constitucional
O novo texto pretende responder diretamente às exigências do Tribunal Constitucional, ajustando a legislação para garantir a sua conformidade legal.
O Chega, por sua vez, aceitou a proposta do Governo PSD/CDS em matérias como:
- Reconfiguração dos critérios de rejeição da nacionalidade
- Ajustes procedimentais no processo
Votação decisiva no Parlamento
O diploma deverá ser votado ainda esta quarta-feira, num momento que poderá marcar uma nova fase na política de nacionalidade em Portugal.
