O caso já começa a ter contornos de escândalo em Braga, com obra da Alexandre Barbosa Borges (ABB) em Celeirós a desobedecer claramente ao embargo da Câmara de Braga depois de queixas dos proprietários que decidiram avançar para duas providências cautelares.
Como noticiado pelo E24, o caso refere-se à obra de interesse privado, da Irmãos Borges Imobiliária, pertencente à construtora ABB, com ampliação da zona industrial de Trezeste, junto ao Mercado Abastecedor da Região de Braga, em Celeirós.
A ABB começou a obra, segundo a família do queixoso, apenas com um PIP (Pedido de Informação prévia), não aguardando pela autorização legal camarária, como os demais munícipes, desrespeitando o requisitos legais e o pelouro do Urbanismo da Câmara de Braga, tutelado por João Rodrigues, para que pudesse eventualmente validar qualquer arranque de obras e projetos.
Depois de um processo moroso, entre a Fiscalização, GNR e a Câmara de Braga, a obra foi (finalmente) embargada pelo Município de Braga.
Que contudo a ABB desrespeitou a ordem de embrago e continua a obra, construindo pavilhões, abatendo tudo, aterrando linhas de água e invadindo terrenos de moradores no local, desrespeitando o direito de propriedade e todas as contestações de posse de terceiros.
A Câmara de Braga notificou uma infração grave após a desobediência à ordem de embargo imposta a esta obras localizadas na Avenida de Trezeste e Rua de Santo Amaro, na União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro (Braga), junto ao MARB.
A fiscalização realizada pelo agente da autarquia constatou que, apesar da ordem de embargo emitida a 19 de agosto de 2024, os trabalhos no local prosseguem sem qualquer constrangimento.
Os fiscais observaram movimentação de terras, extração de pedras e construção de muros, atividades que estavam proibidas pela ordem de embargo, assim como, também se verifica o abate de sobreiros.
Também foram avistadas viaturas da empresa “ABB”, indicativas de que os trabalhos estavam em curso, em clara violação da lei e desrespeito pela decisão do vereador João Rodrigues, emitida a 19 de agosto de 2024.
Diante da infração, o Município avançou com uma participação formal para processo de contraordenação, enviando o caso ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal para as devidas providências legais, esperando-se que o mesmo atue junto do Ministério Público com queixa crime.
Mesmo assim, diariamente, no local continua a verificar-se a execução e desenvolvimento de diversos trabalhos de obra pela construtora ABB, numa espécie de “quero, posso e mando”, afirma a família de proprietários de terrenos invadidos e visados no processo.
Providências cautelares
Os proprietários dos terrenos invadidos confirmaram ao E24 terem avançado com duas providencias cautelares junto do Tribunal de Braga. Uma já teve audiência na passada quarta-feira sobre a invasão do terrenos e desrespeito pelo direito de propriedade por parte da ABB.
“A outra providência cautelar é sobre a restituição de posse de terrenos invadidos”, afirmam os proprietários que até têm interesse que a unidade de execução avance, desde que este cumpra com todos as legalidades e respeito pelo direito de propriedade, sem que a ABB invada o que não lhe pertence, numa atitude arrogante e prepotente de quem tenta intimidar os proprietários e moradores no local”. Devido à postura da ABB, os mesmos estão dispostos a recorrer a todos os mecanismos legais ao seu dispor, defendendo os seus direitos, e incluindo, a respetiva denúncia ao Ministério Público, sendo um processo que poderá arranjar-se durante anos na justiça.
“Não estamos contra o projeto da unidade industrial, só não admitimos que privados invadam terrenos e tentem enriquecer à custa de subtrair o que é dos outros, além do desrespeito pelo ambiente com aterros de linhas de água, abate de sobreiros”, destacam, afirmando ainda que vão avançar com uma ação em tribunal “contra todo o projeto”.
