O Ministério Público acusou 24 arguidos — 17 pessoas singulares e sete sociedades comerciais — por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num esquema de compra e venda de automóveis usados que terá provocado um prejuízo de mais de 3,1 milhões de euros ao Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral Regional do Porto, os factos remontam ao período entre 2016 e 2020 e envolvem empresas com sede ou instalações na Póvoa de Varzim, Porto, Vila Nova de Famalicão e Esposende.
Os arguidos dedicavam-se à aquisição de veículos usados no mercado comunitário, que depois eram vendidos em Portugal, omitindo o pagamento do IVA devido.
De acordo com a acusação, o esquema passava pela criação de 11 sociedades fictícias, conhecidas como missing trader, registadas em nome de terceiros. Estas empresas eram utilizadas para comprar os veículos no estrangeiro, proceder à sua legalização e transferi-los para as sociedades que os arguidos efetivamente controlavam e que acabavam por beneficiar das vendas.
Nas transações, era declarado o “Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão”, previsto no Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão (RETBSM), o que permitia alterar indevidamente o regime de IVA aplicávele reduzir drasticamente o imposto entregue ao Estado.
O Ministério Público sustenta que, ao longo dos quatro anos investigados, os arguidos conseguiram subtrair ao Estado pelo menos 3.114.448,45 euros. Esse montante foi já requerido para ser declarado perdido a favor do Estado, no âmbito do processo criminal.
No despacho de acusação, datado de 10 de dezembro de 2025, o MP requereu ainda a aplicação de penas acessórias. Três dos arguidos ficaram sujeitos a prestação de caução, com valores entre 100 mil e 200 mil euros.
