Num processo milionário que acumula polémicas e episódios por esclarecer, empresário denuncia reunião sem registo entre juíza e administrador judicial, ocorrida em pleno pedido de suspeição da própria juíza e de destituição do próprio administrador, por alegada falta de imparcialidade e favorecimento.
“Será que reuniões ‘secretas’ sobre processos e o dinheiro das pessoas, sem as próprias pessoas, acontecem só no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Famalicão — ou também noutros tribunais?”
Filipe Correia, empresário de Braga ligado ao grupo Arlindo Correia, denunciou a realização de uma reunião entre a juíza do processo — a terceira a intervir — e o administrador de insolvência — o décimo primeiro nomeado — que, segundo o próprio, “só não são secretas porque foram detetadas”.
De acordo com o requerimento apresentado, o encontro terá ocorrido a 13 de fevereiro de 2026, nas instalações do tribunal, sem registo no processo e sem comunicação do seu agendamento, fundamento ou resultado às restantes partes e na sequência de questões que envolvem bens e documentos que foram alvo de incendio. Braga: Incêndio destrói bens e documentos sob tutela judicial. PJ investiga | e24.pt
Braga: Incêndio destrói bens e documentos sob tutela judicial. PJ investiga
Para o empresário, não é apenas a reunião que levanta dúvidas — é o que ela representa dentro de um processo judicial.
“Desconheço que exista na lei a figura de “reuniões” entre juiz e administrador de insolvência, ainda por cima sem registo e sem as partes interessadas. Quando isso acontece — e não é a primeira vez — deixa de ser um detalhe. Passa a ser um sinal que tem de ser escrutinado”, afirma.
O momento em que a reunião terá ocorrido é considerado particularmente sensível, por coincidir com a pendência de um pedido de afastamento da juíza e do administrador de insolvência — ambos ainda por decidir.
No pedido de afastamento da juíza, o empresário aponta factos que, no seu entender, levantam dúvidas objetivas sobre a imparcialidade judicial, incluindo referências a intervenções posteriores de outras juízas que foram afastadas do processo, alegados contactos fora dos mecanismos processuais formais e ausência de fiscalização ao adminitardor de insolvência.
Já no pedido de afastamento do Administrador de Insolvência, são descritas alegações de conflito de interesses, quebra de imparcialidade, atuação prejudicial à massa insolvente e favorecimento de terceiros, bem como práticas sem autorização legal no âmbito da gestão do processo, falsificação de documentos judiciais e, entre muitos outros episódios.
Filipe Correia entende que estas reuniões não se enquadram nos mecanismos formais do processo judicial e levantam questões de transparência e imparcialidade na Justiça.
“Não são atos secretos, porque foram detetados. Mas também não são transparentes, porque não constam do processo nem são comunicados a quem tem direito a saber. E quando não há transparência, a confiança começa a falhar”, acrescenta.
O empresário aponta ainda um paradoxo que considera difícil de ignorar: enquanto estas reuniões terão ocorrido, continua por realizar-se a assembleia de credores previstos na lei, que deverá envolver mais de 300 credores.
“Existe uma assembleia formal prevista na lei (reunião), com centenas de credores e o próprio empresário, que não é agendada pela Juiza e Adminitardor que detém essa faculdade legal. E ao mesmo tempo surgem reuniões sem registo e sem as partes. A pergunta é direta: qual é o problema em cumprir o que está na lei sobre “reuniões” neste processo milionário, onde se gerem dinheiros alheiosda empresa que represento?”
“Há algum interesse pessoal que explique isto?”, questiona.
O processo integra ainda episódios considerados sensíveis pelo empresário. Em 2025, um incêndio atingiu bens e documentos que se encontrariam sob guarda do sistema judicial. Já em 2021, foram apreendidos bens que vieram mais tarde a ser reconhecidos como não pertencentes à insolvência, mas sim ao próprio e as suas outras empresas, mas que o levaram a paralisação total. Braga: Com mais de 100ME retidos Filipe Correia diz-se alvo de “sabotagem” | e24.pt
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O empresário aponta também indícios de sonegação de património e favorecimento no âmbito do processo.
Para Filipe Correia, não é apenas cada facto isolado que preocupa — é o padrão que começa a formar-se.
“Quando há milhões em causa, reuniões sem registo, decisões que não são claras, atos e omissões e documentação afetada sob o poder judicial, isto deixa de ser um episódio isolado. Levanta dúvidas sérias sobre a forma e objetivo como o processo está a ser conduzido”, afirma.
A questão central, segundo o empresário, é simples — mas decisiva:
Se existem atos relevantes que não ficam registados no processo, como é garantida a fiscalização e a igualdade entre as partes?
O requerimento foi também remetido ao Juiz Presidente da Comarca de Braga, ao Conselho Superior da Magistratura, ao Ministério Público, à Comissão de Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça e à Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães.
O processo, associado ao grupo Arlindo Correia, envolve valores milionários e tem sido marcado por múltiplos incidentes ao longo dos últimos anos. Braga: Tribunal ignora Filipe Correia. “Sete sentenças, 100ME e zero justiça”, afirma o empresário | e24.pt
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Filipe Correia afirma que este episódio vem reforçar os pedidos de afastamento apresentados contra a juíza e o administrador de insolvência, dizendo não ter qualquer confiança nos mesmos na tramitação do processo, que considera “contaminado”, e garante que não ficará em silêncio, continuando a expor o que entende serem situações graves que estão a ser normalizadas nos tribunais, muitas vezes não denunciadas por falta de coragem ou por receio de retaliações, como diz estar a acontecer consigo, sublinhando que não pode ficar indiferente ao que pode acontecer a outras pessoas e ao seu património.
“É evidente que tenho interesse no processo — ele também é meu. Mas é precisamente por isso que não posso ficar calado nem deixar de expor o que entendo que está mal, continuando a pugnar por todas as vias possíveis para obter respostas às minhas questões e aceder aos meus direitos e ao meu património, já reconhecidos judicialmente, mas ainda não efetivados.”
O empresário diz que trazer estes factos a público, é no âmbito da sua vida, participação cívica e da melhoria da justiça, e não é atacar a justiça ou os seus operadores, mas sim trazer para fora do processo judicial o que se passa — e o que não se passa — dentro dos tribunais, sublinhando que quem se sentir visado pode exercer o contraditório, quer dentro quer fora do processo.
Filipe Correia deixa ainda um apelo aos responsáveis políticos e jornalistas para que acompanhem e escrutinem o processo, considerando que a sua dimensão e os factos relatados justificam atenção pública, acrescentando: “Se alguém entender que neste processo está tudo bem, que o diga. E se entende que está tudo mal, que o diga também.”
