A Câmara de Viana do Castelo decidiu proibir novas licenças de Alojamento Local (AL) no centro histórico, numa tentativa clara de travar a pressão turística e devolver casas ao mercado habitacional.
O novo regulamento municipal foi aprovado em reunião do executivo, com votos favoráveis do PS e da coligação PSD/CDS-PP e voto contra do Chega. A medida incide sobre a chamada Área de Contenção, inserida na Zona de Pressão Urbanística (ZPU), onde já se concentra 32% de todo o alojamento local do concelho.
Centro histórico fechado a novos registos
Com esta decisão, deixa de ser possível autorizar novos AL na zona histórica, salvo exceções muito específicas. Entre elas estão edifícios recentemente reabilitados (nos últimos três anos) ou casos em que o imóvel seja residência permanente do proprietário e tenha tipologia igual ou superior a T4.
Também poderão existir autorizações excecionais quando haja mudança de uso de edifícios — por exemplo, de comércio ou indústria para habitação.
A autarquia pretende assim travar o crescimento descontrolado deste tipo de alojamento numa zona considerada crítica.
Nova zona permite crescimento controlado
Ao mesmo tempo, o regulamento cria uma Área de Crescimento Sustentável, onde será possível abrir novos AL, mas com regras apertadas e sujeitas a monitorização.
Nesta zona, o critério base é o chamado rácio de pressão, que terá de ser inferior a 4%. Caso esse limite seja atingido, novas licenças deixam de ser atribuídas.
Câmara assume problema da habitação
O presidente da Câmara, Luís Nobre, foi direto: há um problema sério para resolver.
“Há uma emergência, que é a falta de habitação”, afirmou, justificando a necessidade de limitar o AL para permitir o repovoamento do centro histórico.
A autarquia argumenta que existe um desequilíbrio crescente entre casas para viver e alojamentos turísticos, sobretudo nas zonas mais procuradas da cidade.
Oposição contesta impacto
O Chega votou contra o regulamento, considerando que a medida parte de um diagnóstico errado. O vereador José Belo afirmou que é “uma falácia” associar o alojamento local à falta de habitação no concelho.
Ainda assim, o documento avançou com apoio da maioria e inclui mecanismos de revisão futura, permitindo ajustar as regras conforme a evolução do mercado.
Peso do turismo continua elevado
Os números mostram a dimensão do fenómeno: até ao final de 2025, o AL representava 80,58% da capacidade turística instalada em Viana do Castelo, com 1.722 camas distribuídas por 500 registos.
O novo regulamento entra assim como uma tentativa de reequilibrar a cidade — menos pressão turística no centro e mais espaço para quem quer viver.
